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Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferenciada de Alíquota e Antecipação

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 28 DE JUNHO DE 2019

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Penalidade - Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ OBS.: A multa será reduzida em até 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, apó

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7, de 8-4-2016, Ajuste Sinief 13, de 5-9-2016

28/06/2019 terça-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferenciada de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

  • Penalidade - Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ OBS.: A multa será reduzida em até 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, apó

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7, de 8-4-2016, Ajuste Sinief 13, de 5-9-2016

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