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Feef - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 21 DE JUNHO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com benefício ou incentivo fiscal.

  • Fato Gerador Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização do benefício.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.810, de 3-11-2016, artigo 5º

21/06/2019 terça-feira

Feef - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com benefício ou incentivo fiscal.

  • Fato Gerador Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização do benefício.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.810, de 3-11-2016, artigo 5º

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