Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Modelo 1

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas contribuinte substituído do valor relativo à complementação do ICMS ST apurado no mês de ...

Fato Gerador Recolhimento do contribuinte substituído do valor relativo à complementação do ICMS ST apurado no mês de

Penalidade Multa de: a)100 (cem) UFEMG por documento, quando se tratar de microempresa, b) 500 (quinhentas) UFEMG por documento, nas demais hipóteses.

Observações

Fundamentação Legal FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RICMS-MG, Anexo XV, art. 31-E

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Mercadorias importadas ou adquiridas em licitação, ao frete quando não for possível incluí-lo na base de cálculo da respectiva mercadoria e nas entradas mediante regime especial

Fato Gerador .

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, § 1º

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Substitutos tributários com as mercadorias e serviços sujeitos a esse regime, exceto aqueles com prazo específico

Fato Gerador .

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, IV

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Demais atacadistas não especificados nos itens anteriores, varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, prestador de serviço de transporte, exceto aéreo, empresas de táxi-aéreo e congêneres, indústria do fumo.

Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas contribuinte substituído do valor relativo à complementação do ICMS ST apurado no mês de ...

Fato Gerador Recolhimento do contribuinte substituído do valor relativo à complementação do ICMS ST apurado no mês de

Penalidade Multa de: a)100 (cem) UFEMG por documento, quando se tratar de microempresa, b) 500 (quinhentas) UFEMG por documento, nas demais hipóteses.

Observações

Fundamentação Legal FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RICMS-MG, Anexo XV, art. 31-E

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Mercadorias importadas ou adquiridas em licitação, ao frete quando não for possível incluí-lo na base de cálculo da respectiva mercadoria e nas entradas mediante regime especial

Fato Gerador .

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, § 1º

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Substitutos tributários com as mercadorias e serviços sujeitos a esse regime, exceto aqueles com prazo específico

Fato Gerador .

Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, IV