x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Administradora de Cartão/arquivo Eletrônico

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 30 DE AGOSTO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 15.000 Ufemg.

  • Observações Entrega do arquivo eletrônico pelas administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas no mês, pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS constantes do Cadastro Resumido de Contribuintes do ICMS, cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 13-A

30/08/2019 quinta-feira

Issqn/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: - 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, - 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, - 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 13

  • MAIS DETALHES

TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoa física ou jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de bauxita, metalúrgica ou refratária, terras-raras, minerais ou minérios que sejam fonte, primária ou secundária, direta ou indireta, imediata ou mediata, isolada ou conjuntamente com outros elementos químicos, de chumbo, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: Falta de pagamento ou pagamento a menor ou intempestivo, multa de: - 0,15% do valor da Taxa por dia de atraso, até o trigésimo dia, - 9% do valor da Taxa, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso, - 12% do valor da Taxa, após o sexagésimo dia de atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.936/2012, arts. 10 e 15

  • MAIS DETALHES

Administradora de Cartão/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 15.000 Ufemg.

  • Observações Entrega do arquivo eletrônico pelas administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas no mês, pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS constantes do Cadastro Resumido de Contribuintes do ICMS, cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 13-A

  • MAIS DETALHES

Issqn/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: - 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, - 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, - 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 13

  • MAIS DETALHES

TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoa física ou jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de bauxita, metalúrgica ou refratária, terras-raras, minerais ou minérios que sejam fonte, primária ou secundária, direta ou indireta, imediata ou mediata, isolada ou conjuntamente com outros elementos químicos, de chumbo, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: Falta de pagamento ou pagamento a menor ou intempestivo, multa de: - 0,15% do valor da Taxa por dia de atraso, até o trigésimo dia, - 9% do valor da Taxa, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso, - 12% do valor da Taxa, após o sexagésimo dia de atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.936/2012, arts. 10 e 15

  • MAIS DETALHES

Docred - Declaração de Operações Realizadas com Cartões de Crédito E/ou Débito em Conta Corrente Bancária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao recolhimento do ISSQN no Município, exceto os profissionais autônomos regularmente inscritos no CMC

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Falta de entrega: multa de 250 UFIR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Docred - Declaração de Operações Realizadas com Cartões de Crédito E/ou Débito em Conta Corrente Bancária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao recolhimento do ISSQN no Município, exceto os profissionais autônomos regularmente inscritos no CMC

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Falta de entrega: multa de 250 UFIR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.