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Gia/st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 10 DE AGOSTO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos de outros Estados, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 36, II, b

10/08/2019 sexta-feira

Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Gia/st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos de outros Estados, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 36, II, b

  • MAIS DETALHES

Declaração de Apuração e Informação do ICMS - Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 500 Ufemg, por documento, e - 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

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