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Icms/comércio Atacadista ou Distribuidor de Bebidas

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 5 DE AGOSTO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS

  • Fato Gerador Recolhimento do Imposto

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG - artigo 85, inciso I, subalínea b.6

05/08/2019 domingo

Icms/comércio Atacadista de Cigarros, de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes atacadistas de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, I, subalíneas a.3 e a.4

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Atacadista ou Distribuidor de Bebidas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS

  • Fato Gerador Recolhimento do Imposto

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG - artigo 85, inciso I, subalínea b.6

  • MAIS DETALHES

Icms/extrator de Substâncias Minerais ou Fósseis

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes extrator de substâncias minerais ou fósseis

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, b10

  • MAIS DETALHES

Icms/prestador de Serviço de Comunicação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte prestador de serviço de comunicação

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, b11

  • MAIS DETALHES

Issqn/retenção na Fonte

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis listados no Decreto 11.956/2005 e na Lei 8.725/2003

  • Fato Gerador Créditos ou pagamentos realizados no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: - 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, - 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, - 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 8º

  • MAIS DETALHES

Issqn/sociedade de Profissionais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Sociedades de profissionais

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: aa) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: - 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, - 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, - 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/203, art. 13

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Atacadista e Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive álcool Carburante ou Biodiesel B100, Exceto Os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comércio atacadista e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante ou biodiesel b100, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, I, a.1

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Atacadista de Cigarros, de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes atacadistas de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, I, subalíneas a.3 e a.4

  • MAIS DETALHES

Issqn/retenção na Fonte

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis listados no Decreto 11.956/2005 e na Lei 8.725/2003

  • Fato Gerador Créditos ou pagamentos realizados no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: - 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, - 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, - 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 8º

  • MAIS DETALHES

Issqn/sociedade de Profissionais

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Sociedades de profissionais

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: aa) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: - 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, - 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, - 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/203, art. 13

  • MAIS DETALHES

Icms/extrator de Substâncias Minerais ou Fósseis

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes extrator de substâncias minerais ou fósseis

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, b10

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Icms/prestador de Serviço de Comunicação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte prestador de serviço de comunicação

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, b11

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Icms/comércio Atacadista e Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive álcool Carburante ou Biodiesel B100, Exceto Os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comércio atacadista e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante ou biodiesel b100, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, I, a.1

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