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EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 25 DE AGOSTO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 5.000 Ufemg, por infração.

  • Observações Os contribuintes do ICMS, obrigados a EFD a partir de 1-1-2014, podem transmitir os arquivos relativos aos períodos de janeiro a junho de 2014 até 25-7-2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 54

25/08/2019 sábado

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 5.000 Ufemg, por infração.

  • Observações Os contribuintes do ICMS, obrigados a EFD a partir de 1-1-2014, podem transmitir os arquivos relativos aos períodos de janeiro a junho de 2014 até 25-7-2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 54

  • MAIS DETALHES

Substituição Tributária/registro Eletrônico/valor a Restituir ou a Complementar

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES

  • Fato Gerador Envio de registro obrigatório para todas as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, com informações de valor a restituir ou a complementar, referente ao mês de...

  • Penalidade Ver tabela de recolhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-MG, Anexo XV, Parte 1, Título I, Capítulo III, Seção II, Subseção IV-A

  • MAIS DETALHES

Substituição Tributária/registro Eletrônico/valor a Restituir ou a Complementar

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES

  • Fato Gerador Envio de registro obrigatório para todas as mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, com informações de valor a restituir ou a complementar, referente ao mês de...

  • Penalidade Ver tabela de recolhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal Fundamentação legal: RICMS-MG, Anexo XV, Parte 1, Título I, Capítulo III, Seção II, Subseção IV-A

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