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Icms/indústria de Bebidas

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 6 DE AGOSTO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, e, e1

06/08/2019 segunda-feira

Icms/distribuidor de Gás Canalizado, Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade Telefonia, Gerador, Transmissor ou Distribuidor de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte

  • Fato Gerador Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, e1

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria do Fumo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria do Fumo

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, XVII

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria do Fumo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria do Fumo

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, XVII

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidor de Gás Canalizado, Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade Telefonia, Gerador, Transmissor ou Distribuidor de Energia Elétrica

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte

  • Fato Gerador Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, e1

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria de Bebidas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido na primeira parcela

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso - ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal Art. 85, I, e, e1

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