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Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 16 DE AGOSTO DE 2019

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Exercício de 2018.

  • Fundamentação Legal Portaria 1.007 CBMERJ, de 4-9-2018.

16/08/2019 quinta-feira

Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

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  • Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Exercício de 2018.

  • Fundamentação Legal Portaria 1.007 CBMERJ, de 4-9-2018.

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