x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Administradora de Cartão/arquivo Eletrônico

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 30 DE SETEMBRO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 15.000 Ufemg.

  • Observações Entrega do arquivo eletrônico pelas administradoras de cartões de crédito e de débito em conta-corrente, empresas que prestam serviços operacionais relacionados à administração de cartões e empresas similares, contendo as informações referentes à totalidade das operações e prestações realizadas no mês, pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS constantes do Cadastro Resumido de Contribuintes do ICMS, cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo VII, art. 13-A

30/09/2019 quinta-feira

Docred - Declaração de Operações Realizadas com Cartões de Crédito E/ou Débito em Conta Corrente Bancária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao recolhimento do ISSQN no Município, exceto os profissionais autônomos regularmente inscritos no CMC

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Falta de entrega: multa de 250 UFIR

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Arquivo Digital - Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica

  • Fato Gerador "Transmissão dos arquivos relativos ao período de apuração de ..../... (mes/ano), contendo as informações constantes nos documentos fiscais emitidos em via única, por meio do programa "Transmissão eletrônica de Documentos - TED", disponibilizados pela Secretaria da Fazenda no endereço eletrônico http//www.fazenda.mg.gov.br/empresas/comunicação_energia_elétrica/, observando-se que ao ser concluída a transmissão será gerado protocolo de envio."

  • Penalidade MULTA POR ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 5.000 Ufemg, por infração

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 43.080/2002 - RICMS-MG - ANEXO VII - ART. 40-D, § 7º

  • MAIS DETALHES

Arquivo Digital - Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica

  • Fato Gerador "Transmissão dos arquivos relativos ao período de apuração de ..../... (mes/ano), contendo as informações constantes nos documentos fiscais emitidos em via única, por meio do programa "Transmissão eletrônica de Documentos - TED", disponibilizados pela Secretaria da Fazenda no endereço eletrônico http//www.fazenda.mg.gov.br/empresas/comunicação_energia_elétrica/, observando-se que ao ser concluída a transmissão será gerado protocolo de envio."

  • Penalidade MULTA POR ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 5.000 Ufemg, por infração

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 43.080/2002 - RICMS-MG - ANEXO VII - ART. 40-D, § 7º

  • MAIS DETALHES

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL

cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.