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Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria efetuadas no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houve

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 51 CAT/97

19/02/2016 domingo

Icms/próprio/refinador de Petróleo e Suas Bases/código de Prazo de Recolhimento 1100

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Refinador de petróleo e suas bases

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento, referente ao restante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II, Anexo VI

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): ? multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo reg

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/98

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I ? multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento,

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 60.896, de 19-11-2014.

  • MAIS DETALHES
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