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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Área ISS
Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico
Fato Gerador Recolhimento referente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores
Fato Gerador propriedade de veículos automotores no exercício de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RESOLUÇÃO 818 SEFAZ, DE 4-12-2014 (DO-RJ DE 8-12-2014)
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