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Iss/contribuintes e Responsáveis

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 3 DE OUTUBRO DE 2019

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços, inclusive as sociedades de profissionais, bem como tomadores de serviços (no caso de responsabilidade pela retenção), exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014, Decreto 44.030, de 7-12-2017, artigo 1º

03/10/2019 sexta-feira

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