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Relação de Aquisições de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 5 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

  • Fato Gerador Aquisições de mercadorias ou serviços com ICMS diferdo, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, art. 3º

05/02/2016 domingo

Icms/contribuintes de Grande Porte (decreto 31.235/2002)

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.

  • Fundamentação Legal Decreto 31.235/2002

  • MAIS DETALHES

Iss/autônomo

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados

  • Fato Gerador serviços prestados no

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012

  • MAIS DETALHES

Iss/base de Cálculo Fixa

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas profissionais autônomos equiparados à empresa e sociedades de profissionais

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012,

  • MAIS DETALHES

IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, art. 2º

  • MAIS DETALHES

SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES

Taxa Florestal ? Comercialização

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para comercialização

  • Fato Gerador Recolhimento referenta ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 13

  • MAIS DETALHES

Taxa Florestal ? Consumo Próprio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para consumo próprio

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 14

  • MAIS DETALHES
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