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Iss/estimativa

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços sujeitos ao regime de estimativa

  • Fato Gerador Serviços prestados no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, III

22/02/2016 quarta-feira

Icms/substituição Tributária ? Distribuidor ou Atacadista Detentor de Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidores ou atacadistas detentores de regime especial

  • Fato Gerador entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC, Anexo 2, art. 91-B, III

  • MAIS DETALHES

Iss/fixo ? Trabalho Pessoal e Sociedades Simples

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Autônomos e sociedades simples

  • Fato Gerador Serviços prestados no exercício de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, II

  • MAIS DETALHES
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