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Icms/substituição Tributária ? Cimento

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 15 DE (02) DE 2016

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de reconhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, ""h"""

15/02/2016 quarta-feira

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional

  • Fato Gerador "Prazo final para registro pelos contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, no Serviço de Digitação Nota Paraná disponível na área restrita do portal de serviços Receita/PR da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, do Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF ? Emissor de Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitidos no mês de novembro/2015. NOTAS: 1 - Esta obrigação deve ser cumprida até a data de início de obrigatoriedade de e missão da Nota Eletrônica - NF-e, modelo 65, denominada ""Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e"", 2 - Os contribuintes com faturamento anual inferior a R$ 360.000,00, poderão continuar prestando as informações até 31 de dezembro de 2016."

  • Penalidade Multa equivalente a R$ 1.000,00

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte de outra unidade da Federação inscrito no CAD/ICMS

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelo contribuinte de outra unidade da Federação inscrito no CAD/ICMS

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: Vide tabela de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, XXV, ""b"""

  • MAIS DETALHES

EFD ? Escrituração Fiscal Digital ? Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes ou obrigados

  • Fato Gerador Entrega pelos contribuintes obrigados à EFD exceto o estabelecimento centralizado do CONAB/PGPM NOTA: O estabelecimento centralizado da CONAB/PGPM deve entregar a EFD até o dia 25 do mês subsequênte.

  • Penalidade PENALIDADE:? 20 UPF/PR, por mês de apuração do imposto, ao contribuinte que não transmitir a EFD, ou transmiti-la indevidamente sem movimento ou com omissão de dados obrigatórios, ou com dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 280

  • MAIS DETALHES

Arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 6 UPF/PR.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 449

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Comunicação ? Contribuintes Enquadrados nos Cnae Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Pelos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE ? versão 2.0 ? 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00

  • Fato Gerador Prestações de serviço realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações V. Tabela Prática de recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no colecionador de ICMS

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, VII, ?b?

  • MAIS DETALHES

IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal dígitos 5 e 6.

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal dígitos 7 e 8.

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento da

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.

  • Observações Imóveis com indicação fiscal dígitos 9 e 0, bem como pelos que optaram pelo débito automático, independente do dígito.

  • Fundamentação Legal Decreto 1.972/2012

  • MAIS DETALHES

Icms/prazo Especial - Contribuintes Especificados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada e enquadrados nos códigos 1921-7/00 - fabricação de produtos do refino de petróleo, 4681-8/01 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista, 0600-0/02 - extração e beneficiamento de xisto, 6120-5/01 - serviços de telefonia móvel celular, 6110-8/01 - serviços de telefonia fixa comutada, 6190-6/99 - outras atividades de telecomunicações, 6141-8/00 - operadora de televisão por assinatura, 6143-4/00 - operadora de televisão por satélite, 6110-8/03 serviços de comunicação multimídia, 6120-5/02 - serviço móvel especializado e 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com algarismos final da numeração sequencial estadual do número de inscrição no CAD/ICMS 1 e 2.

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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