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OBRIGAÇÃO BAHIA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Área ICMS
Pessoas Obrigadas contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 377
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes sujeitos a aliquota proporcional
Fato Gerador Sobre a receita bruta, aliquotas fixas mensais e estimativa, realizada no mes de
Penalidade #NOME?
Observações
Fundamentação Legal Decreto 17.671, de 11-9-2007, art. 5º
Área ISS
Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos
Fato Gerador retenções realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 10.545/94
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis urbanos
Fato Gerador propriedade de imóveis urbanos no exercício de
Penalidade Ver instruções no carnê
Observações Recolhimento da 5ª parcela
Fundamentação Legal Decreto 16.671/2007
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