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Icms/substituição Tributária

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas responsável em decorrência de substituição tributária, relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento, bem como em relação às prestações de serviços de transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS/BA - Art. 332, XV, "a" e "b"

16/12/2019 quinta-feira

Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradora da cartão de crédito ou de débito

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: - Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 695 SF/2001, Portaria 124 SF/2006

  • MAIS DETALHES

Relação de Pagamentos Efetuados - Direitos Autorais, Artísticos e Conexos e Declaração da Utilização do Limite de Crédito Presumido/empresa Produtora de Discos Fonográficos ou de Outros Suportes com Som Gravado

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado

  • Fato Gerador Remessa com informações relativas aos pagamentos realizados no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: - R$ 230,00, por mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS/BA - Art. 270, I, "c", 1"

  • MAIS DETALHES
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