x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Icms/indústrias

OBRIGAÇÃO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "a"

30/12/2019 quinta-feira

Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Fato Gerador Apresentação, para os Estados que exigirem, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula terceira, § 3º, Decreto 31.903/2016, artigo 2º.

  • MAIS DETALHES

"dief - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Regime de Recolhimento "outros" - Empresas de Construção Civil - Mensal "

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas "Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento "Outros" - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00"

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Agropecuários

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos agropecuários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "b"

  • MAIS DETALHES
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.