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Icms/substituição Tributária - Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto na Rede Bancária Credenciada

OBRIGAÇÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, I, "b"

20/12/2019 segunda-feira

Icms/antecipação - Contribuintes Credenciados a Recolherem o Imposto na Rede Bancária Credenciada

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, I, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/comerciantes e Prestadores de Serviço

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto, inclusive o devido por estimativa, e do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE - Artigo 74, inciso II, "c"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Entradas

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAES 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97

  • Fato Gerador Entradas ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES
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