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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

13/12/2019 segunda-feira

Taxa de Turismo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Hotéis, flats e pousadas

  • Fato Gerador Diárias de hospedagem relativas ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.127/98

  • MAIS DETALHES
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