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OBRIGAÇÃO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Área ICMS
Pessoas Obrigadas comércio, indústria e prestadores de serviços de transporte
Fato Gerador operações e prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-GO, art. 75
Área ICMS
Pessoas Obrigadas SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO AS OPERAÇÕES REALIZADAS
Fato Gerador Operações realizadas
Penalidade Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD
Observações
Fundamentação Legal
Área ISS
Pessoas Obrigadas empresas em geral
Fato Gerador prestações de serviços e retenções na fonte efetuadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância
Fato Gerador informação relativa ao mês de
Penalidade ENTREGA FORA DO PRAZO: - 17,81 (dezessete vírgula e um centésimo) Ufir.
Observações
Fundamentação Legal RISS-Goiânia, artigo 232
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movimentação mensal com base nos demonstrativos, emitidos diariamente
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Sem penalidade específica prevista na legislação.
Observações
Fundamentação Legal RISS-Goiânia, art. 198, VI
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com cimento
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Protocolo ICMS 11/85, clausula quinta.
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "Instrução Normativa 155/94 , art. 2º, III, "b", 1."
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