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Icms/estimativa

OBRIGAÇÃO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 67, § 5º, e 74, I

20/12/2019 segunda-feira

Icms/substituição Tributária - Entradas Oriundas de Estados Não Signatários de Convênios ou Protocolos

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária oriundas de Estados não signatários de convênios ou protocolos

  • Fato Gerador aquisições realizadas na

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, § 23, e Portaria 217 SEFAZ/2012

  • MAIS DETALHES

Icms-importação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte importador

  • Fato Gerador Saída da mercadoria do estabelecimento

  • Penalidade V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações Recollhimento relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento importador realizadas no mês de

  • Fundamentação Legal DECRETO 35.202, DE 27-2-2014 - art. 2º, § 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Comerciais

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos comerciais

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, art, 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/fabricantes de Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas fabricantes de cimento

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, art. 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços de Transporte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços de transporte interestadual

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, art. 74, I, "a"

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-DF, art. 71, I, § 1º

  • MAIS DETALHES
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