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OBRIGAÇÃO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária
Fato Gerador informações relativas ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF. art. 207, § 3º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com cimento
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, item 2
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com combustíveis, lubrificantes e derivados ou não de petróleo
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo IV, Caderno I
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores rurais
Fato Gerador Recolhimento relativo a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
Observações Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota
Fundamentação Legal RICMS-DF inciso IV e parag. 1° do art. 74 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.955 de 22.12.1997
Área ICMS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos
Fato Gerador operações, inclusive o diferencial de alíquotas, realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-DF. art. 74, I, § 12
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado
Fato Gerador pagamentos efetuados no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 280,42.
Observações Remessa à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e inscrições no CPF-MF)
Fundamentação Legal RICMS-DF, Anexo I, Caderno III, item 7.6
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