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Instituições Financeiras e de Pagamento - Informações Relativas às Transações com Cartões de Débito, Crédito, de Loja (private Label) e Demais Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos

OBRIGAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Beneficiários de pagamentos que utilizem cartões de débito, crédito de loja (private Label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico

  • Fato Gerador Fornecimento das informações relativas às operações com cartões de débito, crédito de loja (private Label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal

31/12/2019 sexta-feira

Dricms/secom - Declaração de Retenção do ICMS Incidente sobre Os Serviços de Comunicação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários não contribuintes do ICMS ou ISS, contendo informações relativas aos serviços de comunicação prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF

  • Fato Gerador prestações efetuadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADEFALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 841,27.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-DF, Anexo IV , Caderno IV, item 2.7, "b", e Portaria 87 SF, de 11-7-2011."

  • MAIS DETALHES
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