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OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 6 DE JANEIRO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Refinador de petróleo e suas bases
Fato Gerador Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de
Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, art. 3º, 2
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Substituto tributário
Fato Gerador Operação pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente a 80% do imposto devido referente a
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.
Observações Recolhimento de 80% do imposto devido.
Fundamentação Legal RICMS-SP, Tabela II do Anexo VI
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105, 53202.
Fato Gerador Operações efetuadas em
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, I, e 3º, I, com redação dada pelo Decreto 59.967 de 17-12-2013
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos)
Fato Gerador Demonstrativos referentes ao mês de
Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U
Observações
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo X, art. 16, § 3º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis
Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no
Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U
Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado
Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25
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