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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 8 DE JANEIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para consumo próprio
Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, artigo 14
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis
Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.
Fato Gerador Aquisições de mercadorias ou serviços com ICMS diferdo, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 3º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97
Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 2º
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados
Fato Gerador recolhimento da
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. lembrete divulgado no fascículo 05/2010
Observações
Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados
Fato Gerador recolhimento da
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. lembrete divulgado no fascículo 05/2010
Observações
Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas profissionais autônomos equiparados à empresa
Fato Gerador Recolhimento referente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014.
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