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Gif-pj-ss - Guia de Informação Fiscal - Pessoa Jurídica/sociedade Simples

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 15 DE JANEIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade simples

  • Fato Gerador informações relativas aos seus dados cadastrais, bem como seu enquadramento como sociedade simplesna legislação do ISSQN, referente ao exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 16, § 4º. I

15/01/2020 quarta-feira

Gif-iss/estimativa - Guia de Informação Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes enquadrados no regime de estimativa

  • Fato Gerador Confronto dosvalores recolhidos por estimativa com os apurados regularmente em sua escrita, referente ao exercício de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 16, § 4º

  • MAIS DETALHES

Gif-pf - Guia de Informação Fiscal - Pessoa Física

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes pessoa física

  • Fato Gerador informações relativas aos seus dados cadastrais, bem como seu enquadramento como profissional autônomo na legislação do ISSQN

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: - Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 42, I

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços em geral

  • Fato Gerador Serviços prestados no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 50% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, art. 21, IV

  • MAIS DETALHES

Iss/substituição Tributária

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador Imposto devido por substituição tributária no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 100% do valor do imposto.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo IV, art. 13

  • MAIS DETALHES
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