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OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 10 DE JANEIRO DE 2020
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "d", 3"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, aquaviário ou ferroviário
Fato Gerador Entrega das 4as vias relativamente às operações interestaduais realizadas referentes ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: Multa de 4 UPF/PR
Observações
Fundamentação Legal
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS e no Portal COAD.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-PR, art. 75, X, "d", 1"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres
Fato Gerador Prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações Parcela não inferior a 70% do imposto devido no mês anterior
Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, VIII
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