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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 21 DE JANEIRO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores e empresas extratoras de substâncias minerais
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "b"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos)
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, item III, "d"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (Serpa), ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item III, "c"
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