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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 23 DE JANEIRO DE 2020
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente à entrada de mercadoria ou utilização de serviço, provenientes de outra unidade da Federação, e que não estejam vinculados à operação ou prestação subsequente
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item XII
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional
Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS. Livro I, art. 46, § 4º, "b", Decreto 53.370, de 28-12-2016."
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item VIII, "b"
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
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