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Programa Nota Fiscal Gaúcha - Transmissão dos Arquivos Digitais

OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 27 DE JANEIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 7, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de

  • Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11

27/01/2020 segunda-feira

Icms/substituição Tributária - Carne - Operações Internas

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino

  • Fato Gerador Recolhimento pelo imposto devido pelos substitutos tributários decorrentes de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, relativo ao mês de ...

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 37.699/97 - RICMS-RS, Apêndice II, Seção II, item X

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Decendial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes distribuidores de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, seção I, 5

  • MAIS DETALHES

Icms/cimento - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento de no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês anterior.

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, item VI, "b", nota, "a", 2"

  • MAIS DETALHES

Icms/distribuidoras de Combustíveis - Apuração Mensal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Distribuidoras de combustíveis

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 38, § 2º, Apêndice III, Seção I, item V

  • MAIS DETALHES

Icms/cae 8.03 - Apuração Quinzenal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03

  • Fato Gerador Operações realizadas na 2° quinzena de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural (interna)

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Saídas de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Apuração Mensal

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido

  • Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V, Nota, alíneas "a" e "b"

  • MAIS DETALHES
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