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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 13 DE JANEIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos comerciais
Fato Gerador Operações realizadas na
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento do imposto apurado no período de 16 a 31-12-2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.
Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais
Fato Gerador Operações realizadas na
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações Recolhimento do imposto relativo à 2ª quinzena de dezembro/2018 ou do valor equivalente à complementação do montante do imposto devido no mês de dezembro/2018.
Fundamentação Legal Decreto 54.348, de 26-11-2018.
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuinte enquadrado na categoria supermercado e minimercado, classificados no CAE 8.03
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, alínea "b"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03
Fato Gerador Operações realizadas na 2° quinzena de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção I, item IV
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Substituto tributário nas operações com: a) rações tipo pet para animais domésticos, b) autopeças, c) artigos de colchoaria, d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e) ferramentas, f) materiais elétricos, g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, h) bicicletas, i) brinquedos, j) materiais de limpeza, l) produtos alimentícios, m) artefatos de uso doméstico, n) bebidas quentes, o) artigos de papelaria, p) instrumentos musicais, q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, s) artigos para bebê, t) artigos de vestuário, u) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, item VIII
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 3, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Fato Gerador Informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de
Penalidade - Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 3 Sefaz/2013, art. 11
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