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OBRIGAÇÃO RIO GRANDE DO SUL EM 6 DE JANEIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade Sem penalidade específica
Observações
Fundamentação Legal Lei 13.761/2011
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada
Fato Gerador Quantificações de
Penalidade MULTA PELA NÃO ENTREGA: - 120 UPF-RS por guia.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 45 DRP/98, Título I, capítulo XIII, 4.2, VI
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Produtores de cimento
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Livro I, art. 43, Apêndice III, Seção I, VI
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Indústria ou importador de combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes e gás natural
Fato Gerador Operações realizadas no
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-RS, Apêndice III, Seção II, item V
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012
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