FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES
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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
OBRIGAÇÃO BAHIA EM 3 DE JANEIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012