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Icms/contribuintes Sujeitos ao Regime de Conta-corrente Fiscal de Apuração do Imposto

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 25 DE JANEIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "( Fund: Decreto 13780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a")"

25/01/2020 sábado

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA - Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES
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