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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Contribuintes Enquadrados no Regime Especial de Recolhimento - Semestral

OBRIGAÇÃO EM 15 DE JANEIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que operam no ramo de comércio varejista, cuja receita bruta anual seja inferior a 200.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), bem como boate, bar, lanchonete, hotel, motel, casa de show, bufê e restaurante (desde que não usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF), independentemente do valor da sua receita bruta anual

  • Fato Gerador Operações relativas ao

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, III

15/01/2020 quarta-feira

Construção Civil - Nota de Transferência de Materiais para Obra

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil

  • Fato Gerador Transferência de material para canteiros de obras emitidas em

  • Penalidade - 10 Ufirce por documento não apresentado.

  • Observações Entrega da 3ª via das Notas Fiscais

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 10 SEFAZ/96, art. 2º

  • MAIS DETALHES

DIDF - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos gráficos

  • Fato Gerador Informações, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período, relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 136 SF/93, art. 3º

  • MAIS DETALHES

Relatório de Reclamações Recebidas pela Transportadora ou Cooperativa - Resumo do Livro de Ocorrência

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Transportadoras do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

  • Fato Gerador Reclamações recebidas no

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 76 ARCE/2006, art. 11

  • MAIS DETALHES

Relatório das Operações de Saídas Interestaduais com Produtos Derivados de Farinha de Trigo

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial

  • Fato Gerador Saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 20 SEFAZ/98 e Instrução Normativa 28 SEFAZ/98

  • MAIS DETALHES

Sintegra - Arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados

  • Fato Gerador operações e prestações interestaduais realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

  • Observações Entrega às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal

  • Fundamentação Legal Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava

  • MAIS DETALHES

Taxa de Turismo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Hotéis, flats e pousadas

  • Fato Gerador Diárias de hospedagem relativas ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.127/98

  • MAIS DETALHES

DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Contribuintes Enquadrados no Regime Especial de Recolhimento - Semestral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que operam no ramo de comércio varejista, cuja receita bruta anual seja inferior a 200.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), bem como boate, bar, lanchonete, hotel, motel, casa de show, bufê e restaurante (desde que não usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF), independentemente do valor da sua receita bruta anual

  • Fato Gerador Operações relativas ao

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, III

  • MAIS DETALHES

DIEF - Declaração de Informações Econômico-fiscais - Trimestral

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Simples Nacional

  • Fato Gerador Informações relativas ao

  • Penalidade 300 UFIRce por documento

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, II

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados na legislação

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 276-E

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.861, de 29-12-2015

  • MAIS DETALHES
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