Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.
OBRIGAÇÃO EM 31 DE JANEIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Empresas de transporte coletivo
Fato Gerador Escrituração referente ao mês de
Penalidade Sem penalidade específica
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5, inciso II
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos agropecuários
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "b"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "a"
Área ICMS
Pessoas Obrigadas Contribuintes que não possuam escrita comercial
Fato Gerador Exercicio encerrado em 31-12-2013
Penalidade Falta de entrega: 90 Ufirce por documento.
Observações
Fundamentação Legal Decreto: 24.569/97, artigo 427 inc. II
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.