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Escrituração Mensal de Serviços - Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros

OBRIGAÇÃO EM 31 DE JANEIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte coletivo

  • Fato Gerador Escrituração referente ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5, inciso II

31/01/2020 sexta-feira

Icms/estabelecimentos Agropecuários

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos agropecuários

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-CE, art. 74, inciso I, alínea "a"

  • MAIS DETALHES

Cópia do Inventário de Mercadorias e do Demonstrativo de Receitas e Despesas do Exercício

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que não possuam escrita comercial

  • Fato Gerador Exercicio encerrado em 31-12-2013

  • Penalidade Falta de entrega: 90 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto: 24.569/97, artigo 427 inc. II

  • MAIS DETALHES
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