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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Escrituração Mensal de Serviços Contribuintes em Geral

OBRIGAÇÃO EM 10 DE JANEIRO DE 2020

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços em geral

  • Fato Gerador Escrituração referente ao mês de

  • Penalidade

  • Observações Escrituração com ou sem movimento, no portal da Secretaria de Finanças por todas as pessoas jurídicas de direito privado, as pessoas a elas equiparadas e todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade, isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notariais e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive aqueles apurados por sistema de estimativa, responsáveis tributários por serviços tomados, contribuintes por substituição tributária). Estão dispensados: o Empreendedor Individual (EI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que não explore atividade de prestação de serviços, e que não seja substituto tributário

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 4 SF/2010, artigo 5º, I

10/01/2020 sexta-feira

Gia-st - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Internet

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ajuste SINIEF 8/99

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Empresas e pessoas a estas equiparadas, sociedades de profissionais, contribuintes permanentes, sujeitos ao imposto por estimativa, responsáveis pela sua retenção na fonte, e estabelecimentos de diversões públicas, exceto os não permanentes ou exercidos de forma eventual, tais como shows, exposições e outros

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RISS-Fortaleza, artigo 71, inciso II

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquotas - Estabelecimentos de Construção Civil e Assemelhados

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos de construção civil e assemelhados

  • Fato Gerador Entradas interestaduais ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 725

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Entradas Interestaduais sem Retenção

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador Entradas interestaduais de mercadorias sem que tenha ocorrido a retenção ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 437, § 2º

  • MAIS DETALHES
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