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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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DIEF ? Declaração de Informações Econômico-fiscais ? Contribuintes Enquadrados no Regime Normal de Recolhimento ? Mensal

OBRIGAÇÃO EM 15 DE (02) DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? 300 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 21, de 10-6-2011, art. 8º, I, ?a?

15/02/2016 quarta-feira

Relatório das Operações de Saídas Interestaduais com Produtos Derivados de Farinha de Trigo

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento industrial

  • Fato Gerador Saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 20 SEFAZ/98 e Instrução Normativa 28 SEFAZ/98

  • MAIS DETALHES

Sintegra - Arquivo Magnético

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados

  • Fato Gerador operações e prestações interestaduais realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

  • Observações Entrega às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal

  • Fundamentação Legal Convênio ICMS 57/95, cláusula oitava

  • MAIS DETALHES

Taxa de Turismo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Hotéis, flats e pousadas

  • Fato Gerador Diárias de hospedagem relativas ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções para recolhimento em atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.127/98

  • MAIS DETALHES

EFD ? Escrituração Fiscal Digital ? Arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados na legislação

  • Fato Gerador Informações relativas ao mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-CE, art. 276-E

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.861, de 29-12-2015

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte localizado neste Estado

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 31.861, de 29-12-2015

  • MAIS DETALHES

DIDF ? Declaração de Impressão de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos gráficos

  • Fato Gerador Informações, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período, relativas ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? 10 Ufirce por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 136 SF/93, art. 3º

  • MAIS DETALHES
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