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OBRIGAÇÃO EM 8 DE JANEIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais
Fato Gerador informações relativas ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
Observações
Fundamentação Legal RISS-Goiânia, art. 198, VII
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas proprietários de terrenos urbanos
Fato Gerador propriedade relativa ao exercício de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.
Observações Recolhimento da
Fundamentação Legal PORTARIA 117 SEFIN, DE 11-12-2017
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados
Fato Gerador informações relativas ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
Observações
Fundamentação Legal RISS-Goânia, art. 198, IX
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos
Fato Gerador serviços prestados no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
Observações
Fundamentação Legal ATO NORMATIVO 3 SEFIN/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
Observações
Fundamentação Legal ATO NORMATIVO 3 SEFIN/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada
Fato Gerador informações relativas ao mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.
Observações
Fundamentação Legal ATO NORMATIVO 3 SEFIN/2011
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