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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis
OBRIGAÇÃO EM 13 DE JANEIRO DE 2020
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade Sem penalidade específica.
Observações
Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012