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Icms/distribuidor de Energia Elétrica

OBRIGAÇÃO EM 30 DE JANEIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas distribuidor de energia elétrica

  • Fato Gerador operações, inclusive o diferencia de alíquotas, realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações Inclusive diferencial de alíquotas.

  • Fundamentação Legal RICMS-DF, art. 74, VII

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