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Icms/diferencial de Alíquota

OBRIGAÇÃO EM 8 DE JANEIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE

  • Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, XII, "a"

08/01/2020 quarta-feira

Icms/sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS

  • Fato Gerador Imposto diferido referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 628, § 1º

  • MAIS DETALHES
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