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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/varejistas

OBRIGAÇÃO EM 15 DE JANEIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos varejistas

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, IV, "a", §§ 1º e 9º"

15/01/2020 quarta-feira

Comunicação de Entrega de Bombas de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 98,47 de multa por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 405, § 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/atacadista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes atacadistas inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, III, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/estimativa

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados no regime de estimativa

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 16.503/93, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Icms/produtor Inscrito no Cacepe

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores inscritos no Cacepe

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, I, "b"

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 571-7/02, 1591-1/01, 1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01, 1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, 1111-9/01, 1111-9/02, 1113-5/02 e 1122-4/01

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, "a", itens 3 e 4"

  • MAIS DETALHES

Icms/restaurantes, Cafés, Hotéis e Similares

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Restaurantes, cafés, hotéis e similares

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52, IV, § 11

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços de Transporte e Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação

  • Fato Gerador Prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, VI, "b", § 9º"

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

E-doc - Sistema Emissor de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que realizem atividades econômicas que envolvam o fornecimento contínuo de mercadoria

  • Fato Gerador Períodos fiscais de

  • Penalidade PENALIDADE- R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Os seguintes contribuintes devem gerar o Arquivo e-Doc compreendendo os extratos de documentos fiscais, emitidos ou recebidos, dentre os previstos no Anexo 4, acompanhados dos respectivos detalhes, quando houver, conforme modelo definido no Manual de Orientação do Arquivo, facultada a inclusão das informações relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e emitida pelo próprio sujeito passivo: - emitente de documentos fiscais por meio de sistema de processamento eletrônico de dados, exceto quando a emissão por essa via se realize exclusivamente pela utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, conjunta ou isoladamente, - enquadrado na condição de contribuinte substituto do imposto, - beneficiário do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, e - obrigados à entrega do Arquivo SEF até o período fiscal de agosto de 2012 com a escrituração do documento fiscal, indicando, além dos dados de obrigatoriedade para os demais contribuintes, aqueles relativos ao registro dos itens de mercadorias, serviços ou outros decorrentes da respectiva operação ou prestação, contidos no referido documento fiscal.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES

SEF - Arquivo Magnético - Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas "Contribuintes enquadrados nos perfis "ICMS - Integral" ou "ICMS - Intermediário"

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega, exceto pelos optantes pelo Simples Nacional do arquivo SEF que contenha as seguintes informações: - lançamentos nos seguintes livros e mapas que registram a apuração do ICMS: a) Registro de Entradas - RE, b) Registro de Saídas - RS, c) Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - MR-ECF, d) Mapa-resumo de Operações - MRO, e) Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, f) Registro de Observações - RO, - lançamentos nos seguintes livros e mapas que registram a apuração do ISS: a) Registro de Serviços Tomados - RST, b) Mapa-resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - MR-ECF, c) Registro de Serviços Prestados - RSP, d) Mapa-resumo de Operações - MRO, e) Registro de Observações - RO, - dados das seguintes guias de informações econômico-fiscais, que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher: a) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM, b) Guia de Informação e Apuração Mensal do ISS - GISS, c) Guia de Informação e Apuração do ICMS - Operações e Prestações Interestaduais - GIA, d) Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF, e) Guia de Informação do Simples Nacional - GISN.

  • Fundamentação Legal Portaria 190SF/2011

  • MAIS DETALHES

DS - Declaração de Serviços - Disquete/internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas PRESTADORES DE SERVIÇOS, EMPRESAS INDUSTRIAIS/COMERCIAIS E TOMADORES DE SERVIÇOS

  • Fato Gerador Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras empresas definidas pelo SEFIN, cujo digito verificador de seu CNPJ/CPF seja 0 e 1, referente ao 1º trimestre/2015

  • Penalidade Recolhimento fora do prazo: Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos neste Estado como credenciados, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal DECRETO 42.546, DE 29-12-2015

  • MAIS DETALHES
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