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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/diferencial de Alíquota

OBRIGAÇÃO EM 31 DE JANEIRO DE 2020

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes credenciados pela Sefaz-PE

  • Fato Gerador Aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para integração ao ativo fixo ou uso de consumo realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 54, V, "a"

31/01/2020 sexta-feira

Administradoras de Cartões - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões

  • Fato Gerador Apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

  • Observações Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas

  • Fundamentação Legal Decreto 30.743/2007, e Portaria 121 SF/2007

  • MAIS DETALHES

Gire - Guia de Informação para Recolhimento por Estimativa

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas enquadrados no regime de recolhimento do ICMS por estimativa

  • Fato Gerador informações referentes ao

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 111 SF/93

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, "b", 3, § 9º"

  • MAIS DETALHES

Icms/antecipação Tributária - Gado e Outras Mercadorias - Entradas Interestaduais

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Portaria 342 SF/97, I, VI, "b"

  • MAIS DETALHES
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