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OBRIGAÇÃO EM 10 DE JANEIRO DE 2020
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 19.114/96, art. 5º, III, "a", 1.3"
Área ISS
Pessoas Obrigadas sociedades civis de profissionais, contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, pelos serviços prestados para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano
Fato Gerador Operações relativas ao
Penalidade FALTA DE ENTREGA: - R$ 65,15 por documento não apresentado.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco
Fato Gerador Entrada ocorridas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Substitutos tributários
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53
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