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OBRIGAÇÃO BAHIA EM 6 DE JANEIRO DE 2020
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes sujeitos a aliquota proporcional
Fato Gerador Sobre a receita bruta, aliquotas fixas mensais e estimativa, realizada no mes de
Penalidade #NOME?
Observações
Fundamentação Legal Decreto 17.671, de 11-9-2007, art. 5º
Área ICMS
Pessoas Obrigadas contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas do exterior ou de outras Unidades da Federação
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 377
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS
Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual
Penalidade
Observações
Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12, de 4-12-2015, cláusula décima primeira Ajuste Sinief 7/2016
Área ISS
Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos
Fato Gerador retenções realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 10.545/94
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