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IPVA

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 6 DE JANEIRO DE 2020

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento, II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

  • Observações Relativo aos veículos usados com finais de placa 31, 32 e 33.

  • Fundamentação Legal Decreto 3.446-R, de 29-11-2013.

06/01/2020 segunda-feira

Relação de Fornecimentos de Combustíveis Desonerados do ICMS por Força de Medida Judicial

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fornecedores de combustíveis desonerados do ICMS por força de medida judicial

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE:MULTA PELA FALTA DE ENTREGA:- 100% do valor do imposto devido.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 7.517/2003

  • MAIS DETALHES

SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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