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OBRIGAÇÃO BAHIA EM 9 DE JANEIRO DE 2020
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Contribuintes responsáveis
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto, na condição de responsável solidário, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas, junto a contribuintes não inscritos no cadastro.
Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME
Fato Gerador Recolhimento do imposto apurado no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 13780/2012 - RICMS/BA - Art. 332, I, "a"
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Responsáveis por estabelecimentos, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável
Fato Gerador Recolhimento do imposto devido pelas entradas ocorridas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V.Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal "Decreto 13.780/2012 - RICMS/BA - Art. 331, I, "b"
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